Em visita a Nanuque, Carlos Chagas e Teófilo Otoni , entre os dias 8 e 10 de fevereiro, o vice-presidente da FAEMG e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Ricardo Laughton, falou sobre a Lei 13.340, que contempla produtores rurais da região Norte de Minas e do Espírito Santo, áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Já fomos a Januária, São Francisco, Janaúba, Pirapora, Montes Claros, Araçuaí, Almenara e Itamarandiba realizando seminários para explicar e dar detalhes desta Lei aos produtores rurais. A estimativa do Banco do Nordeste, que também nos acompanha nestes seminários, é de que mais de 700 mil produtores poderão retomar a capacidade de produção e gerar renda, com impacto imediato da medida na região”.
A Lei 13.340, de dezembro de 2016, regulamenta a liquidação e renegociação de dívidas rurais e visa beneficiar também a produtores rurais de Minas Gerais, especialmente das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri, que enfrentam dificuldades por conta da seca, como os demais estados do Nordeste do país. O decreto prevê descontos de até 95% para os produtores rurais que quiserem quitar ou repactuar débitos. As condições para liquidação e repactuação variam de caso a caso.
De acordo com Ricardo Laughton, a renegociação e liquidação de dívidas é válida para financiamentos com recursos de fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, contraídos até 31 de dezembro de 2011. Porém, já existente pedido para que o governo federal amplie esse prazo para financiamentos contraídos entre 2012 e 2016.
“Este é um assunto que interessa aos produtores rurais da nossa região, que poderão, por meio da lei, obter novas oportunidades de driblar os problemas climáticos e econômicos, que comprometeram a produção”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, José Ricardo.
“Muitos produtores rurais, por conta da seca, perderam a capacidade de gerar atividade econômica. A lei, ao permitir novos créditos, vai resgatá-la”, disse o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Teófilo Otoni, Leonardo Godinho.
SEMINÁRIO
Os seminários promovidos pelo Sistema FAEMG serão realizados em outros munícipios, como Salinas, Manga e Espinosa. Além de explicar sobre a Lei 13.340, Ricardo Laughton também fala sobre as ações desenvolvidas pela FAEMG em prol dos produtores rurais.