O Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros promove, na próxima terça-feira (7/3), a partir das 9h, uma reunião com cartórios de vários municípios da região, para falar sobre o georreferenciamento, que consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado. Também participarão de reunião alguns produtores rurais, os seis primeiros inscritos no Sindicato rural e a CEFAL, empresa escolhida, via edital, pelo INAES.
O documento deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Ricardo Laughton, explica que, em regra, todos os proprietários de imóvel rural devem realizar o georreferenciamento. "Será também exigido dos usufrutuários e dos nu-proprietários; dos posseiros; e dos enfiteutas e dos foreiros, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA", afirma.
A reunião é uma parceria com o Instituto Antônio Ernesto de Salvo (INAES), entidade do Sistema FAEMG que tem por objeto o estudo dos problemas e a proposição de ações para o desenvolvimento dos sistemas produtivos de base agrícola.
O evento será realizado na sede do Sindicato Rural, no Parque de Exposições João Alencar Athayde.