Na foto, o deputado Fábio Ramalho com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Ricardo Laughton
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Ricardo Laughton, esteve em Brasília, em audiências com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, o senador Antônio Anastasia e o presidente do Banco do Brasil, Rogério Caffarelli, para a entrega de uma proposta de renegociação de operações rurais financiadas entre 2012 e 2016 na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com Ricardo, a Lei No 13.340/2016, sancionada recentemente, representa um grande avanço na solução dos problemas relativos ao endividamento rural da Região Nordeste, por autorizar a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 2011 para os produtores situados na região de abrangência da Sudene. Entretanto, as operações rurais não contempladas na Lei devem ser tratadas com máxima prioridade, por coincidir com o período crítico da seca. “É urgente e imprescindível que renegociações de operações rurais contratadas de 2012 a 2016 sejam contempladas nas resoluções do Conselho Monetário Nacional, independentemente da fonte de financiamento de crédito rural”, explica.
A nota técnica produzida pelo assessor técnico da Comissão da Região Nordeste do Brasil, Joaci Medeiros, ressalta que a maior parte da região Nordeste enfrenta cinco anos de estiagem e, até o presente momento, as operações rurais contratadas de 2012 a junho 2016 não foram contempladas em nenhuma resolução do Conselho Monetário Nacional, diferentemente de outras regiões ou estados, que já tiveram resoluções publicadas mesmo com adversidades climáticas recentes.
Para Ricardo, esta é mais uma iniciativa da CNA e FAEMG que visa melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais. Ele explica que, de acordo com dados da Emater-MG, foram feitos registros de mais de 150.000 famílias do meio rural sem água ou sendo abastecidas precariamente por caminhões pipa assim como a população urbana de vários municípios sem água o que tem provocado a migração em massa para outras regiões.
De acordo com último relatório sobre os efeitos da seca no Norte de Minas, assinado pelos engenheiros agrônomos Reinaldo Nunes e Ricardo Demichelli, que na época exerciam os cargos de coordenador técnico e gerente regional na Unidade Regional da Emater-MG em Montes Claros, “torna-se imperativo providências no sentido de amenizar os efeitos da seca, principalmente com relação a estruturação das unidades de produção ligadas as atividades rurais, através de crédito com prazos mais dilatados, revisão repactuação das dívidas vencidas e vincendas, entendendo que a atual situação não viabiliza capacidades de pagamentos, e, ou manutenção dos empreendimentos em curso junto aos agentes financeiros.