A Receita Federal divulgou que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente a 2017, deverá ser apresentada de 14 de agosto a 29 de setembro de 2017. O ITR é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), há inovações tais como: caso o imóvel tenha sido inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deverá ser informado o número do recibo deste cadastro na declaração. "Também há necessidade de atualização cadastral junto ao INCRA através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), visando a vinculação com o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF)", esclarece.
É importante lembrar aos proprietários de imóveis rurais que a não entrega no prazo implica multa. "Recomendamos atenção para com os dados declarados, a fim de se evitar notificações fiscais, que vêm sendo intensificadas ao longo do tempo", afirma Ricardo.
O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto. Qualquer dúvida a respeito da Declaração do ITR pode ser sanada junto ao Sindicato Rural de Montes Claros, pessoalmente ou pelo (38) 3215-1058.