Mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de entidades e empreendimentos ligados ao agro no Norte de Minas, acompanharam nesta quarta-feira, 5/7, reunião que debateu trechos da Deliberação Normativa 76, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, que trata, entre outros pontos, sobre outorgas e renovações do uso de recursos hídricos subterrâneos no estado. O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, esteve presente na mesa do debate, realizado em Montes Claros, que reuniu ainda membros da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, Marcelo da Fonseca.
“Temos inconsistência no entendimento dos dados que embasam a deliberação, mas o momento não é de gerar desgaste ou brigar e, sim, de achar solução rápida e que sirva para todos nós. Aqui no Norte de Minas, por estarmos saindo de um processo severo de seca, existia um único pensamento anos atrás, o de sobreviver. Por isso, economicamente não podemos fechar a torneira do produtor, que já fez seu investimento e que sobrevive da atividade. Se cortamos a torneira hoje, certamente, as futuras gerações dessas terras rurais vão ficar sem água também, porque não vai ter nem dono naquela terra. Precisamos preocupar também com este momento que vivemos, e não só com o futuro”, defendeu Antônio de Salvo.
Ao longo do encontro, o público enfatizou demandas da região e pontuou sugestões para uma resolução satisfatória para todos os envolvidos, sem prejudicar a produção rural regional. O Igam apresentou dados referentes à pesquisa que norteou a Deliberação Normativa 76, a situação de disponibilidade água e a condição do volume total de água armazenada nos empreendimentos rurais para o uso, que pode ser extraído sem causar comprometimento da sustentabilidade hídrica.
Após apresentada as informações, Antônio de Salvo lembrou que é necessário fazer novos estudos nas áreas mais críticas identificadas na pesquisa, para saber se teve diminuição ou não da vazão da água nos últimos anos.
“Só assim poderemos saber qual grau de frenagem necessário e, dentro deste período, seguir desenvolvendo os projetos já instalados. Essa radiografia deste momento é importante. Se tem dúvidas, se a deliberação está medindo somente as áreas que reduziram e não analisando as áreas que cresceram o surgimento de água, precisamos respeitar quem está produzindo, até ajustar. Esse freio de arrumação precisa de prazo para discutirmos mais o que pode ser feito. Não serão mais seis meses ou um ano que vai impactar as futuras gerações”, enfatizou o presidente da Faemg.
Encaminhamentos
Este foi o segundo debate realizado sobre o tema na região nos últimos meses, sendo o primeiro deles ocorrido em Janaúba, em junho. Ao fim do encontro em Montes Claros ficou estabelecido o início do trabalho de uma comissão gestora local e reunião setorial de usuários que já possuem empreendimentos em andamento para análise de cada caso que possa ter ocorrido o indeferimento do uso de água; intensificação do monitoramento dos poços para efetiva análise da condição de água, o que poderá resultar na reavaliação de processos indeferidos; e novas reuniões junto às entidades envolvidas, além da ampliação do debate para outros agentes, como as comissões de bacias hidrográficas.
Será também avaliada uma possível prorrogação da deliberação normativa. “Precisamos de um prazo mínimo para tirar o pânico, dar segurança e, assim, iniciarmos ações mais pontuais. O Sistema Faemg vai estar sempre presente para encontrar uma solução que dê ao produtor rural condições de seguir produzindo no Norte de Minas, uma região abençoada, de solo rico e com várias culturas consagradas”, destaca Antônio de Salvo.
DN 76
O principal pedido é uma revisão do artigo 3 do texto da Deliberação Normativa 76, que vem impactando a atividade rural na região, que tem grande parte de seus empreendimentos com produção por uso de irrigação e poços como reserva de água, indeferindo outorgas. A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas - PANM, desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras - CPRM, publicados no ano de 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica.
“Muitas das reclamações dos produtores é que não houve comunicação, uma audiência ou consulta pública. Os usuários não participaram da construção da normativa e todos foram pegos de surpresa. O que a gente pede é uma participação na regulamentação do decreto”, cobrou a gerente de sustentabilidade da Faemg, Mariana Ramos.
O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Aguiar Rocha, lembrou que a abertura do diálogo foi um ponto importante e que é preciso seguir em debate. “Queremos apresentar os problemas que enfrentamos e propor sugestões e soluções. A normativa é uma preocupação e um alerta generalizado para toda a economia do estado. A região é feita de culturas perenes e pecuária. Então, com a restrição do uso da água temos consequências devastadoras e impacto social e econômico”, destacou.
A proposta é que novas rodadas de debate ocorram sobre o tema. O Sindicato Rural de Montes Claros e demais entidades atuantes com o agro no Norte de Minas ficaram responsáveis por fazer maiores levantamentos junto aos produtores rurais para nortear novas informações que possam subsidiar novo entendimento do uso das águas subterrâneas.
Texto e fotos: Ricardo Guimarães
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