Prazo para declaração do ITR começa em agosto

Imposto deve ser pago anualmente e é calculado de acordo com o tamanho da propriedade - Foto Wenderson Araújo

Começa no dia 11 de agosto o período de declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). O documento deve ser apresentado até 30 de setembro, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2025, disponível no site da Receita Federal.

De acordo com a Instrução Normativa, devem declarar o ITR as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, exceto imunes ou isentas. O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha, reforça a obrigatoriedade da declaração.

"Além da multa, que é de 1% ao mês calculada sobre o valor total do ITR devido, sendo estipulada a multa mínima no valor de R$ 50,00, o produtor ainda pode ficar impedido de vender a propriedade ou obter financiamentos rurais", alerta. É importante ressaltar que todo proprietário, titular de domínio, possuidor de posse plena ou usufrutuário de uma propriedade rural, precisa declarar o ITR. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, exceto para aqueles que são isentos ou imunes.

O valor do ITR apurado em valor menor que R$ 100,00 deverá ser recolhido em parcela única, até o dia 30 de setembro de 2025. Nos demais casos, o imposto apurado poderá ser parcelado em até 4 (quatro) parcelas, com acréscimo de juros SELIC, não podendo a quota ser inferior a R$ 50,00.

Os produtores rurais podem procurar o Sindicato Rural para emissão do tributo e declaração do pagamento, e o serviço é oferecido gratuitamente para os associados. Mais informações podem ser obtidas pelo 38 3215-1058.