Produtores rurais cobram instituição financeira na Justiça por descumprir liminar de renegociação de dívidas

Entidade busca assegurar que associados tenham acesso aos benefícios da Resolução nº 4.660/2018, voltada à regularização de crédito rural

O Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros apresentou nova manifestação judicial, exigindo o cumprimento de uma liminar que assegura a seus associados o direito de renegociar dívidas rurais nos termos da Resolução nº 4.660/2018 do Conselho Monetário Nacional. A decisão, em vigor desde 2019, obriga o banco a receber e processar os pedidos de renegociação. No entanto, segundo o sindicato, a instituição financeira segue descumprindo a determinação, prejudicando diretamente os produtores da região.

A inadimplência no campo tem causas que extrapolam a gestão do produtor: variações climáticas, altas no custo dos insumos, dificuldades de escoamento da produção e instabilidade de mercado afetam diretamente a capacidade de pagamento do agricultor. Nesse contexto, a renegociação não é apenas uma questão contratual — é uma ferramenta de sobrevivência da atividade agropecuária, principalmente para pequenos e médios produtores.

“Essa luta é pela dignidade de quem coloca comida na mesa do brasileiro. O produtor rural não quer favor, quer respeito aos seus direitos garantidos por lei. Estamos agindo dentro da legalidade para garantir o que já foi determinado pela Justiça há anos e, até hoje, o banco insiste em não cumprir”, afirmou o presidente do Sindicato, Alexandre de Aguiar Rocha.

Desde a concessão da liminar, o Sindicato recebeu inúmeras reclamações dos produtores de que a instituição apresentou sucessivas manifestações vagas, sem comprovar efetivamente o recebimento e análise dos pedidos. “A conduta é claramente protelatória. Foram mais de quatro anos de descumprimento sistemático de uma ordem judicial clara. A maioria dos nossos associados sequer teve seus pedidos analisados”, reforçou o advogado Ricardo Santos, responsável pela ação.

Na petição mais recente, o sindicato pede à Justiça que reconheça a má-fé do banco, aplique nova multa diária sem limite máximo e determine o cumprimento imediato da decisão.

O caso escancara um problema recorrente no setor: a dificuldade de acesso efetivo às políticas públicas de apoio ao crédito rural. Enquanto o tempo passa, produtores seguem negativados e sem condições de obter novos financiamentos, o que trava o ciclo produtivo.

“O campo não pode continuar pagando o preço da burocracia e da omissão. É papel do sindicato enfrentar essas batalhas e garantir que os produtores não fiquem à mercê da boa vontade de instituições financeiras. Nosso compromisso é com a defesa intransigente da legalidade e da justiça para o homem do campo”, finalizou Alexandre.