Após a regulamentação da Lei 14.166/2021 pelo Governo Federal, produtores rurais de todo o país poderão ter mais um alívio na renegociação extraordinária de dívidas rurais e não rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre de Aguiar Rocha, a conquista foi possível através da atuação incansável da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que trabalhou arduamente para a viabilização desta medida fundamental para o setor produtivo. "Através do Decreto nº 11.796/2023, que regulamenta esta importante lei, milhares de produtores serão beneficiados, permitindo acesso facilitado ao mercado de crédito. Isso não apenas possibilitará novos investimentos, mas também fomentará a criação de empregos e renda, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do país, que são beneficiárias diretas dos Fundos", comemora.
O líder ressalta a importância da atuação de todo o sistema sindical rural, desde a CNA até as federações e os Sindicatos, que promoveram uma série de iniciativas de divulgação e suporte aos produtores, incluindo lives, podcasts, materiais informativos e entrevistas em rádio e TV. Além disso foram realizados 71 mutirões de renegociações em 12 estados das regiões Norte, Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, com o apoio dos bancos operadores dos Fundos Constitucionais. "Tivemos, também, apoio indispensável dos parlamentares, em especial do deputado federal Júlio César, que desde o início apoiou a demanda", salienta.
"Em nosso município, já está disponível desde antes da regulamentação um protocolo para os associados que precisam formalizar o pedido de alongamento das dívidas com o Banco do Nordeste. Basta procurar nossa secretaria e fazer a solicitação", explica. Segundo o Comunicado Técnico elaborado pela Confederação, mais de 1 milhão de pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de regularizar suas dívidas, sendo aproximadamente 95% destes beneficiários ligados ao setor rural. Estima-se que o valor total das dívidas passíveis de renegociação ultrapasse os R$ 25 bilhões, sendo que cerca de dois terços desse montante são referentes a operações de crédito rural.
"É urgente que os produtores busquem as instituições financeiras o quanto antes para aderirem ao processo de renegociação ou liquidação de suas dívidas, cujo prazo se encerra em 24 de abril de 2024. Os solicitantes precisam apresentar todas as informações e documentos necessários para agilizar o processo, de acordo com as disposições da Lei e do novo Decreto", esclarece Alexandre Rocha.
Para obter orientações sobre os documentos exigidos, os produtores devem entrar em contato diretamente com suas respectivas agências bancárias, uma vez que as exigências variam de acordo com a modalidade de renegociação (quitação ou parcelamento). "O Sindicato Rural de Montes Claros reitera seu compromisso de continuar apoiando os produtores locais durante todo o processo de renegociação, buscando sempre o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário da região, incluindo uma assessoria jurídica especializada para atendimento individualizado dos associados", finaliza Alexandre Rocha.