Será votado nesta terça-feira, 7 de dezembro, o veto nº 28/2021 da Medida Provisória (MP) 1.016 de 2020, que trata da renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Tais Fundos são um importante instrumento para promover o desenvolvimento regional e para diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras. No entanto, tal veto acabou prejudicando boa parte dos produtores rurais do Norte e Nordeste do Brasil, e da Área Mineira da Sudene.
"Muito trabalho foi feito nesse último ano para que o veto seja derrubado, junto com as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-oeste, com o apoio incondicional do deputado Júlio César (PSD-PI)", explica o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, José Avelino Pereira Neto. O presidente ressalta que a luta pela rejeição do veto foi feita em âmbito estadual e nacional. "A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a FAEMG e o Sindicato estiveram firmes no diálogo com todos os Deputados, de forma a reforçar a importância dessa da Medida Provisória para a nossa região, que ficará prejudicada se mantido o veto", esclarece.
Caso o veto seja rejeitado, os produtores rurais poderão aderir ao refinanciamento até 2022, e terão direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 60 a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento. "Quando o produtor da nossa região estava começando a se recuperar das perdas causadas pelo longo período de estiagem que enfrentou, veio a pandemia e mais uma vez desestabilizou os negócios", justifica José Avelino, que se diz confiante com o resultado da votação.
Comments