Contribuição Sindical Rural: produtores ainda podem se regularizar


Terminou na última segunda (22/5) o prazo para a Contribuição Sindical Rural 2017 para pessoas físicas. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Ricardo Laughton, apesar das recentes propostas de reforma, a contribuição sindical continua obrigatória.

“A faculdade do recolhimento da Contribuição Sindical integra o relatório da Reforma Trabalhista aprovado na Câmara dos Deputados. Porém, ainda depende da aprovação pelo Senado Federal, que pode alterá-lo. Se aprovado sem alteração, poderá ainda sofrer veto presidencial, e mesmo que o Projeto de Lei venha a ser transformado em lei, não implicará efeito algum sobre a Contribuição Sindical referente ao ano de 2017 e dos anos anteriores.”, esclarece.

O total arrecadado pela contribuição sindical rural é aplicado na prestação de serviços aos produtores rurais em todo o país. Ricardo explica que “o Sistema Sindical Rural é o canal indispensável para a transferência de informações sobre os assuntos principais do dia-a-dia do produtor rural, como atualização da legislação agrícola e agrária, as cotações nacionais e internacionais, a orientação sobre reforma agrária e desapropriações, esclarecimentos de caráter jurídico, trabalhista, previdenciário e outros.”

Quem perdeu o prazo para regularização, deve procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento da contribuição até, no máximo, 90 dias após o vencimento. O produtor rural também pode reemitir a guia de pagamento pelo site oficial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sendo o valor acrescido dos encargos legais. “Qualquer dúvida a respeito da Contribuição Sindical Rural pode ser sanada junto ao Sindicato Rural de Montes Claros, pelo telefone 38 3215-1058”, finaliza Laughton.

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