Funrural e Crédito Rural: Congresso derruba vetos e produtores comemoram


O Congresso Nacional rejeitou os vetos do Funrural e do Crédito Rural e foi restabelecida a isenção nas operações entre produtores rurais; reduzida a alíquota do Funrural para o produtor rural pessoa jurídica; excluída a multa e os encargos para o Refis; além de ter sido permitido o pagamento com prejuízo fiscal decorrente de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Quem dá a notícia é a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, FAEMG. A entidade também comemora que, no crédito rural, a derrubada dos vetos fez justiça aos produtores da região da Sudene, a pequenos produtores e a inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da FAEMG, Ricardo Laughton, avalia positivamente os resultados. "Tudo isso foi graças ao trabalho incisivo e diuturno que a FAEMG e a CNA, com o apoio dos Sindicatos, com o apoio de várias outras entidades, desenvolveram junto aos parlamentares ao longo de doze meses. O próximo passo é sensibilizar o Supremo Tribunal Federal sobre a revisão do julgamento. Continuaremos trabalhando, como entidades que representam oficialmente o agronegócio, junto ao legislativo para que os deputados, senadores e a Frente Parlamentar da Agropecuária estejam sempre do lado do produtor rural, que sustenta e dá riqueza ao nosso país", explica. Em fevereiro, o Sindicato Rural de Montes Claros recebeu o assessor jurídico da FAEMG, Francisco Simões, para tirar as dúvidas dos produtores rurais da região sobre o Funrural. Na ocasião, com o prazo curto para adesão, as entidades ainda trabalhavam para conseguir que os vetos fossem derrubados. "A FAEMG e os Sindicatos Rurais se orgulham de ter participado desta importante conquista para o agronegócio brasileiro", conlui Laughton.

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