Programa criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, o ECOCRÉDITO incentiva a conservação da biodiversidade em áreas rurais, de forma a proteger áreas de relevância ambiental e gerar renda aos produtores rurais da cidade.
São pagos aos produtores cadastrados, anualmente, cinco UREF (Unidade de Referência Fiscal Municipal) por hectare preservado. Os valores são pagos em duas parcelas, e as cédulas são nominais ao beneficiário, que pode utilizar o valor para compensação de títulos municipais ou como moeda de troca na compra de produtos e insumos agropecuários. Neste caso, o estabelecimento comercial utilizará o ECOCRÉDITO recebido para compensar impostos junto a SEMMA.
CADASTRO
Após se cadastrar no programa, o produtor rural receberá, em sua propriedade, de forma agendada, uma equipe de vistoria para realizar o processo memorial descritivo da área e relatório fotográfico. Após este parecer, é feita a análise jurídica e o cadastro é apresentado no Codema.
Com a inscrição aprovada, o recebimento das cédulas inicia-se após seis meses de assinatura do termo de compromisso. O produtor rural também deve entregar, anualmente, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) da área cadastrada.
Faça download do boletim informativo completo sobre o ECOCRÉDITO no link abaixo, ou entre em conato com a SEMMA para saber mais! Telefone: 22113324 ou 22113339.